Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho. Termo final do contrato. Inépcia da inicial.

Recurso ordinário em habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Alegação de falsidade das provas utilizadas para o oferecimento da denúncia.

Ação Declaratória Incidental

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Embargos de Declaração

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Crime de corrupção ativa. Alegação de autoria coletiva. Possibilidade de denúncia sem os rigores do artigo 41 do CPP.

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Quadrilha, receptação, estelionato, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Habeas corpus.

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)